Foi aprovado nesta quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, o projeto de autonomia do Banco Central do Brasil (concurso Bacen), aprovado pelo Senado Federal ainda em 2020.
Por 339 votas a favor, 114 contrários e uma abstenção, o projeto, classificado pela câmara na última terça-feira (9) e, por isso, apreciado diretamente pelo plenário, foi aprovado pela maioria dos deputados. Os destaques, no entanto, ainda serão apreciados e votados.
Após finalizados os trâmites na Casa, a proposta seguirá para sanção presidencial.
A autonomia do órgão já havia sido cobrada em diversas ocasiões pelo atual presidente do órgão, Roberto Campos Neto, que aguardava a apreciação da pauta desde 2020.
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Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, a proposta de autonomia não trata especificamente da gestão das carreiras de servidores do Banco Central e nem prevê a possibilidade de realização de concursos públicos sem autorização das instâncias próprias do Poder Executivo Federal.
Ou seja, os certames continuarão sujeitos às regras já existentes ou a novas que venham a ser editadas sobre esses temas específicos.
“O Banco Central continuará fazendo parte do Executivo Federal para todos os efeitos administrativos, inclusive integrando todos os seus sistemas. A gestão orçamentária do Banco Central continuará vinculada à Administração Federal, bem como a análise de pedidos de reposição de seu quadro funcional. Enfim, qualquer pretensão do Banco Central em realizar concurso público ou prover os cargos vagos continuará passando pela análise e, se for o caso, aprovação explícita do Ministro da Economia, nos termos do Decreto nº 9.739/19“, explicou a Assessoria do órgao.
Recentemente, em resposta obtida pelo jornalismo do Estratégia Concursos, o Banco Central do Brasil revelou que protocolou um novo pedido de concurso com 260 vagas.
Assim como na última solicitação do órgão, realizada em 2018 e reforçada em 2019, que acabou indeferida pelo Ministério da Economia, o novo pedido contempla 200 vagas para o cargo de Analista, sendo 30 para Técnico e 30 para Procurador do Banco Central.
Com 41,24% de cargos vagos, é cada vez maior o déficit no quadro de servidores ativos do BACEN.
Para mais detalhes sobre a aprovação da proposta e os principais pontos do texto, acesse o link a seguir:
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