Categorias: Concursos Públicos

Atualização do RI e da LO/TCU

A recente Lei Complementar 143/2013 alterou critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e, por tabela, tornou obsoleto o art. 290 do RI/TCU e o art. 102 da LO/TCU.

 

Lembrando que a LC 143/2013 foi publicada no DOU de 18/7/2013, portanto, em data anterior ao Edital do concurso para AUFC 2013, que é de 12/8/2013, de modo que poderá ser cobrada na prova.

 

Você sabe quais alterações foram feitas?

 

Acesse a área do aluno do “Curso de Controle Externo p/ TCU 2013” e fique por dentro!

 

Bons estudos!

 

Erick Alves

Coordenação

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