Os aprovados no último concurso Rioprevidência, realizado no ano de 2014, podem ser convocados em breve. Isso porque o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei 2747/2020 que exige tal nomeação.
No entanto, o Projeto de Lei de autoria dos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire ainda tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Desta forma, caso o PL seja realmente aprovado, serão convocados todos os candidatos aprovados aos cargos de especialista e assistente em previdência social do referido concurso.
De acordo com os deputados, o Projeto de Lei para os aprovados Rioprevidência se justifica, já que se trata de um tema muito caro para a Administração Pública, uma vez que existem aprovados aguardando há anos o chamamento para início da carreira.
“Cabe destacar a movimentação da máquina pública para a realização dos concursos públicos, não sendo crível a realização de novos certames enquanto existirem aprovados em certames anteriores, evitando, dessa forma, mais gastos e movimentação da Administração Pública”, afirmam os deputados.
Vale lembrar que atualmente, existe um concurso público autorizado para provimento de 41 vagas, sendo 18 vagas para o cargo de Assistente Previdenciário e 23 vagas para a carreira de Especialista em Previdência Social.
Entretanto, o mesmo segue suspenso temporariamente devido às determinações do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido desde 2017.
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Isso é inconstitucional pois o concurso encerrou a sua validade em 2018. Deveria haver um novo concurso para provimento de vagas.