Aprovada PEC que cria o cargo de Polícia Penal RJ! Confira!

Foi promulgada na última terça-feira, 20 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria o cargo de Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro.

A votação contou com 50 votos favoráveis e 2 contrários. De acordo com o documento, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.

Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público.

A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.

Vale reiterar que a Lei Orgânica da Polícia Penal definirá a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar do cargo.

Remuneração atual

A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor em:

• Classe III: R$ 5.194,04;
• Classe II: R$ 5.771,15;
• Classe I: R$ 6.412,39.

Cargos vagos

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), 1.889 cargos para a carreira de Inspetor estão vagos. Veja as vacâncias por Classe:

• Classe I: 170 cargos;
• Classe II: 381 cargos;
• Classe III: 1.338 cargos.

Último concurso Polícia Penal RJ Inspetor

O edital do último concurso Polícia Penal RJ, da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), ocorreu em 2012. Organizado pela CEPERJ, o certame ofertou 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração  Penitenciária – Classe III, de nível médio.

A remuneração inicial para o cargo era de R$ 3.201,41, para escala de 24h x 72h, conforme o edital.

O último concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) para a área de saúde ocorreu no ano de 1998.

Saiba mais: concurso Polícia Penal RJ