A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, na última terça-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei n.º 511/2019, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS).
Dentre as disposições mais importantes está a criação no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de 191 novos cargos de Analista de 190 novos cargos de Técnico do Ministério Público. O Projeto contou com 51 votos e 1 abstenção, sendo 43 favoráveis e 8 contrários.
O ingresso nos novos cargos se dará no primeiro padrão da classe inicial de cada cargo, após aprovação em concurso público estadual ou regionalizado, de provas ou de provas e de títulos, em conformidade com o regulamento e respectivo edital de abertura do concurso.
Os cargos de Analista do MPRS serão necessariamente distribuídos por especialidades, podendo o mesmo ocorrer, ou não, para os cargos de Técnico do MPRS, a depender de regulamentação pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
Para os cargos de Analista haverá como requisito diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade. Já para os de Técnico, certificado de conclusão do ensino médio e/ou, se for o caso, habilitação específica relacionada com a especialidade
Veja o texto do Projeto na íntegra:
Mais informações: Concurso MP RS
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