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Como nasceu a OAB?

Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), é sempre um prazer ter você por aqui. Então hoje sua curiosidade é quanto a como nasceu a OAB?

Nós resolvemos essa para você, pois preparamos um guia completo com a história da ordem com os principais pontos históricos, você não pode deixar de conferir!

Então vamos lá? Avante!

Introdução

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, é a responsável por regular a categoria dos advogados brasileiros.

Os bacharéis em direito para poderem atuar como advogados, precisam ser aprovados no Exame da Ordem, que ocorre duas vezes por ano em todo o País.

Após a aprovação nas duas fases que prevê o exame, o jurista deve pedir a inscrição na OAB. Só após esse procedimento que o profissional está apto a desenvolver as atividades advocatícias.

Mas talvez você se pergunte, de onde surgiu a OAB que hoje ela é tão indispensável e cara aos nobres colegas advogados?

Nós fizemos um resumo dessa história para você ficar por dentro!

O Império e a luta para criar a Ordem – Como nasceu a OAB?

Já no Brasil Império desponta os primórdios da OAB.

Após o 7 de setembro de 1822, houve a Assembleia Constituinte e a Assembleia Legislativa, os quais discutiam a necessidade de se criar cursos jurídicos.

Mas foi apenas em 11 de agosto de 1827, com uma nova lei, que foi criado os 2 primeiros cursos de ciência jurídica, ambos no estado de São Paulo, sendo um em Olinda e outro na capital.

Logo após a criação dos cursos, e sendo formado profissionais na área, se observou a necessidade de criar-se uma entidade que reunisse esses profissionais em uma classe e buscasse proteger seus direitos.

O que ocorreu em 7 de agosto de 1843, do Governo Imperial, uma concessão para aprovação dos estatutos elaborados por uma comissão de advogados, os quais foi aprovado os Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, assinado pelo Conselho Oficial Maior da Secretaria de Estado e que também foi submetida à Imperial aprovação do regulamento interno de que tratam os referidos estatutos.

Mas a OAB como conhecemos hoje ainda estava distante, porém, esse momento foi um importante marco para a história da entidade.

O Instituto dos Advogados – Como nasceu a OAB?

Após a aprovação dos estatutos, nasce o Instituto dos Advogados. Este recebe a missão, de efetivamente criar a Ordem dos Advogados.

Porém, se revela tal tarefa de difícil execução, e decorreram-se anos de luta para completar essa missão.

Foi tentado socorro à Câmara dos Deputados, no ano de 1848, em 1850 o presidente do Instituto realizou um memorável discurso sobre a importância de se criar a nova Ordem, e somente em 1851, passado 8 anos da criação do instituto, que o Senado aprovou o projeto de criação da Ordem dos Advogados.

Todavia, um novo impasse atrasaria o seu nascimento, na Câmara dos Deputados o projeto foi barrado, o que tornou morna toda a empolgação dos lutadores pela causa.

Só foi discutida novamente 1 ano depois, ficando por mais 1 ano sem encerramento, se estendendo até 1857, onde novamente tenta-se convencer o Ministro da Justiça, mediante novo discurso, sobre a importância de se criar a Ordem, o que resta infrutífera a tentativa.

Entretanto, os nobres colegas advogados não pararam de lutar pela causa, e em 1865 fazem mais uma tentativa, o Instituto representa ao Governo, porém, nada se sucede, mas o Conselho do Estado reconhece a importância da criação da Ordem e apoia a petição.

O Instituto dos Advogados Brasileiros não desiste, continuava a discutir o projeto de lei de criação da Ordem, o que eles não imaginam é que essa Ordem nascida no Brasil Império nunca viria a existir, e as tentativas continuaram em 1866, e em 1880.

Em 1880, a proposta era de que os únicos que poderiam exercer as profissões de advogado e solicitador eram os brasileiros, abordando questões como incompatibilidades, impedimentos e regime de inscrição.

Infelizmente, esse projeto não obteve sucesso, e o império aproximava-se do seu fim, para dar lugar a República, e somente nela seria criada a Ordem dos Advogados.

A República e a luta para criar a Ordem – Como nasceu a OAB?

Com o advento da República, a luta pela criação da Ordem voltou à ativa, com tentativas nos anos de 1904, 1911 e em 1915.

Mas foi somente na nova república que as tentativas ganhariam o êxito, na Revolução de 1930, ainda durante o Governo Provisório, foi criada em 18 de novembro, o início da Ordem como conhecemos hoje.

Ela foi instituída na época pelo Decreto nº. 19.408/1930, no seu artigo 17:

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu, então, quase um século após a fundação Osvaldo Aranha do Instituto dos Advogados, por força do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

Como determinava o Decreto n.º 19.408, a Ordem seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo. O presidente do Instituto, Levi Carneiro, Levi Carneiro nomeou então uma comissão para a elaboração de anteprojeto, formada por A. Moitinho Dória, presidente; Armando Vidal, relator; Edmundo de Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira. Coube ao próprio Levi Carneiro, desta vez como consultor-geral da República, emitir, em 15 de novembro de 1931, parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da Ordem dos Advogados, que foi aprovado pelo Decreto n.º 20.784, de 14 de dezembro de 1931. O art. 4.º do Regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional.

(oab.org.br)

O primeiro regulamento da OAB – Como nasceu a OAB?

Levi Carneiro fundou a comissão que ficaria encarregada de elaborar o Regulamento da OAB.

Essa comissão ficou compostas pelos seguintes nobres colegas: Armando Moitinho Dória (Presidente), Armando Vidal Leite Ribeiro (Relator), Edmundo Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira.

No ano de 1931, em 14 de dezembro, o Decreto nº. 20.784/1931, aprovou o Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Código de Ética da Ordem

Outro marco importante para a advocacia, é a criação do Código de Ética, que foi aprovado em 25 de julho de 1934, iniciando sua vigência em 15 de novembro de 1934.

O Código foi um importante acontecimento, pois foi a partir dele que a OAB passou, cada vez mais, a cumprir com o papel para qual inicialmente foi criada: proteção da classe e da sociedade brasileira, no meio político e social.

Hoje o Código de Ética é considerado uma legislação tão importante, que seu conteúdo é cobrado em concursos públicos e principalmente nos Exames da Ordem, onde costuma-se cobrar as 8 primeiras questões sobre ética na Advocacia.

Conclusão – Como nasceu a OAB?

Você conhecia a história da Ordem dos Advogados do Brasil?

Quanta luta foi preciso para criar a ordem não é mesmo?

Somente com advento da República e com a luta incansável dos nobres colegas advogados, que foi possível se chegar a importante instituição que conhecemos hoje.

Obrigada pela sua companhia, continue pesquisando com a gente, e até a próxima caro (a) amigo (a) leitor (a)!