Essa é a sequência do nosso projeto de disponibilizar os principais diplomais internacionais de Direitos Humanos de forma esquematizada. Já disponibilizamos a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Esses documentos já publicados você pode encontrá-los aqui:
A DUDH, juntamente com o PIDCP e o PIDSEC constituem o que a doutrina denomina de Bill Of Rights. Dito de outro modo, é a base normativa do Sistema Global de Direitos Humanos, capitaneado pela ONU.
Importante lembrar que esse material é instrumento auxiliar de estudos para os nossos cursos de Direitos Humanos, que podem ser encontrados no link abaixo:
CURSOS DE DIREITOS HUMANOS
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorMateria/direitos-humanos-64/
Segue, primeiramente o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Baixe-o aqui:
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Baixe também o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS
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Bons estudos a todos!
Prof. Ricardo Torques
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