OBS.: Este curso não aborda os seguintes conteúdos previstos no edital:

• Programa de qualidade do ar conforme padrões da ANVISA. classificação de riscos das ocupações conforme Decreto nº 42/2018 e normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; dimensionamento e classificação de redes de hidrantes e casa de bombas. Saídas de emergência. Sistemas de extração de fumaça; controle de material de acabamento e revestimento; compartimentação. Perícia judicial em insalubridade, periculosidade e acidente de trabalho: fundamentos jurídicos da perícia; noções de CPC, CLT e Código Civil aplicadas à perícia; impugnação, esclarecimentos e nova perícia. Legislação aplicável em segurança, saúde e previdência: Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022 (concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas); Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 (benefícios de aposentadoria no RPPS da União, Anexos II e IV). Decreto nº 6.833/2009 (SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor); Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal PASS. Lei nº 8.112/1990 – Subseção IV (adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas); Lei nº 8.270/1991, artigo 12; Decreto nº 81.384/1978 (gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas e vantagens correlatas).