Apresentação do curso. Princípios Fundamentais.
Poderes da Administração: Normativo; Disciplinar; Decorrente da Hierarquia; Poder de Polícia; Conceito; Polícia administrativa e judiciária; Meios de Atuação; Características; Limites.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Elementos; Discricionariedade e Vinculação; Extinção.
Organização Administrativa: Administração Direta, Indireta e Fundacional.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios; Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços; Modalidades; Publicações; Dispensas e Inexigibilidades; Procedimentos licitatórios; Processamento e julgamento; Instrumentos convocatórios; Tipos; Anulação e Revogação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios; Obras, Serviços de Engenharia e demais serviços; Modalidades; Publicações; Dispensas e Inexigibilidades; Procedimentos licitatórios; Processamento e julgamento; Instrumentos convocatórios; Tipos; Anulação e Revogação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Normas Gerais; Cláusulas essenciais; Cláusulas exorbitantes; Formalização; Garantias contratuais; Duração e prorrogação; Alteração; Nulidade; Execução; Inexecução; Rescisão; Teoria da Imprevisão; Sanções Administrativas;
Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Formas de execução. Competência da União, Estados e Municípios.
Lei Federal nº 9.784/1999.
Controle da Administração: Tipos e formas de controle. Controle Administrativo. Controle Legislativo. Controle Interno.
Lei Federal nº 8.429/1992.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
