UNEAL (Analista Administrativo – Área: Direito) Direito Educacional - 2026 (Pós-Edital)

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Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.

Não aborda:

  • 1.3 Princípios constitucionais do ensino. 1.4 Autonomia universitária. 1.5 Dever do Estado com a educação e regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.)  Plano Nacional de Educação – Lei no 13.005/2014: Expansão e qualidade da educação superior. Monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação. Políticas públicas para educação superior. Lei no 10.260/2001 – Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Lei no 11.096/2005 – Programa Universidade para Todos (ProUni). olíticas de expansão do acesso ao ensino superior. Inclusão e diversidade na educação. Políticas de inclusão e acessibilidade no ensino superior. Políticas de permanência e assistência estudantil. Programas de permanência estudantil. Acesso, permanência e conclusão no ensino superior)

Os tópicos a seguir serão abordados em curso específico:

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/1996 e suas alterações.Organização da educação nacional. Níveis, etapas e modalidades de ensino. Educação básica. Educação infantil. Ensino fundamental. Ensino médio. Educação superior. Organização, autonomia e funcionamento das instituições de ensino superior. (Curso: Legislação Educacional)
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 220,00
ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte I.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei de Benefício de Prestação Continuada (BPC): Lei nº 8.742/1993. Parte II.
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III.
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Disponível em 28/03/2026
Direitos sociais.
Disponível em 29/03/2026
Da Educação.
Disponível
Plano Nacional de Educação – Lei no 13.005/2014. Diretrizes, metas e estratégias.
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Disponível em 30/03/2026
Políticas de democratização do acesso ao ensino superior.
Disponível em 30/03/2026
Avaliação e regulação da educação superior. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Lei no 10.861/2004. Processos de avaliação institucional, de cursos e de desempenho de estudantes. Indicadores de qualidade da educação superior.

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