UNEAL (Analista Administrativo – Área: Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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  • 2.8 Financiamento da Educação Pública. 2.8.1 Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB.
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Cronograma
Vendas até: 28/03/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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2.5.3 Processo legislativo.
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2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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2.7 Funções essenciais à justiça.
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2.7 Finanças públicas. 2.7.1 Normas gerais. 2.7.2 Orçamentos.
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