Não aborda: Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio
moral e sexual e à discriminação no Governo Federal (CGU 2024). 8. Manual de Redação da Presidência da
República. 5. Constituição Federal de 1998: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado (Capítulo VII – Da Administração Pública); Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação
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