6. Noções gerais sobre igualdade racial: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º);
Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial;
7. Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – Parte I.
7. Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – Parte II.
7. Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). – Parte III.
9. Lei 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
4. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (licitações - parte 1)
4. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (licitações - parte 2)
4. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos (contratos)
1. Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. 2. Decreto 7.724/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
3. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Ordem Social (Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Manual de Redação da Presidência da República
Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal (CGU 2024).
