UFPI - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Conteúdo do curso

Aula demo

Apresentação do curso. Princípios da administração;

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Aula 01 - Prof. Antonio Daud

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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

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Aula 02 - Prof. Antonio Daud

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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

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Aula 03 - Prof. Antonio Daud

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Agentes administrativos. Administração pública na constituição federal de 1988: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos.

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Aula 04 - Prof. Antonio Daud

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Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Cargo público; do provimento; da investidura; da nomeação; do concurso púbico; da posse; do exercício; da estabilidade; da readaptação; da reversão; da reintegração; da recondução; da disponibilidade e do aproveitamento; da vacância; da remoção; da redistribuição; da substituição. Do estágio probatório e da estabilidade. Dos direitos e vantagens: vencimento, indenizações, gratificações e adicionais. Das férias e das licenças; dos afastamentos e das concessões. Do tempo de serviço. Do Regime disciplinar – dos deveres; das proibições; da acumulação de cargos públicos; das responsabilidades e das penalidades. O Processo Administrativo Disciplinar. Da seguridade social do servidor; dos benefícios e da aposentadoria. Da assistência à saúde do servidor.

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Aula 05 - Prof. Antonio Daud

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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

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Aula 06 - Prof. Stefan Fantini (Somente em PDF)

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Apresentação do curso

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Aula 07 - Prof. Stefan Fantini

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Atendimento ao público.