UFMA - Legislação e Normas - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 03/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - TAE (Lei nº 11.091/2005
Disponível em 11/03/2026
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990);
Disponível em 12/03/2026
Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999).
Disponível em 13/03/2026
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível em 14/03/2026
Transparência e Dados: Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).
Disponível em 15/03/2026
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Combate à Corrupção.
Disponível em 16/03/2026
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Disponível em 17/03/2026
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Disponível em 10/03/2026
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 11/03/2026
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 12/03/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 13/03/2026
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 14/03/2026
Direitos Sociais.
Disponível em 15/03/2026
Nacionalidade.
Disponível em 16/03/2026
Direitos Políticos.
Disponível em 17/03/2026
Partidos Políticos.
Disponível em 18/03/2026
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Disponível em 19/03/2026
Da Administração Pública.

Aulas demonstrativas