UFLA - Legislação - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  •  Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras: Resolução Normativa CUNI nº. 178, de 10 de dezembro de 2025. Estatuto da Universidade Federal de Lavras: Resolução CUNI nº. 177, de 10 de dezembro de 2025.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Organização da Administração Pública Federal: Decreto Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967;
Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
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Disponível
Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa: Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
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Disponível
Direitos do Usuário dos Serviços Públicos: Lei 13.460 de 26 de junho de 2017.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucional.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Ordem Social (Art. 205 a 214; 218 a 219).
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Disponível
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e suas alterações
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