Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação.
Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação.
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Da Administração Pública.
Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992);
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969);
Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992);
Princípios de Yogyakarta +
Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002).
Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial);
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais);
Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista);
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte I.
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte II.
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte III.
Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação);
Estatuto da Universidade Federal do Ceará / Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará
Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho
Lei n.º 9.029/1995 - Proibição de Práticas Discriminatórias nas Relações de Trabalho
Lei n.º 14.540/2023 - Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública)
