UFAC (Assistente em Administração) Noções de Direito Administrativo e Administração Pública

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Conteúdo do curso

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Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
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Poderes da Administração Pública.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Noções de organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Pessoas jurídicas de direito público.
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Agente Público: Conceito, função pública, atendimento ao cidadão.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Lei n.º 13.726/2018 - Lei de Desburocratização;
Disponível
Lei n.º 9.784/1999 - Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992. Lei n.º 14.230/2021 - Lei de Improbidade Administrativa.
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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