TSE - Concurso Unificado - Noções de Direito Constitucional

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Cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativo

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
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1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
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6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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7.3 Processo legislativo.
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8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.3 Organização e competências. 8.4. Conselho Nacional de Justiça. 8.4.1 Composição e competências.
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9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
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