TRT-SP 2ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível em 03/02/2026
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível em 10/02/2026
Dos direitos sociais.
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Disponível em 17/02/2026
Dos direitos de nacionalidade.
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Disponível em 24/02/2026
Dos direitos políticos.
Disponível em 03/03/2026
Dos partidos políticos.
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Disponível em 10/03/2026
Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
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Disponível em 17/03/2026
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Disponível em 24/03/2026
Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível em 31/03/2026
Do Poder Legislativo: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível em 07/04/2026
Do processo legislativo.
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Disponível em 14/04/2026
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Disponível em 21/04/2026
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.
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Disponível em 28/04/2026
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas