TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador) Direito Civil

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
101 horas
Contagem regressiva até
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Conteúdo do curso

Disponível
Da Pessoa Jurídica. Domicílio Civil.
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Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.
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Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.
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Disponível
Do Direito das Obrigações – parte I
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Do Direito das Obrigações – parte II
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Disponível
Da responsabilidade civil.
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Disponível
Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
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Disponível
Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
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Disponível
Casamento e união estável, heteroafetivos e homoafetivos: regime de bens, meação
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Disponível
Sucessão de cônjuge e companheiro. Sucessão. Disposições gerais. Partilha de bens e direitos.
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Aulas demonstrativas