Apresentação do curso. Princípios constitucionais.
Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Classificação espécies.
Ato administrativo. Elementos e requisitos de validade. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Licitação (Lei 8.666) (Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos.)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I (Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos.)
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II (Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos.)
Contrato administrativo – Lei 8.666/1993 (Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. )
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 (Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. )
Serviço Público: conceito, elementos. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995.
Processo administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade extracontratual da Administração.
Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
