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Cursos por concurso

TRT-MS 24ª Região - Direito Constitucional

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

-> Os assuntos de Direito do Trabalho serão abordados no curso de Direito do Trabalho.

-> Os tópicos Interpretação dos direitos trabalhistas pela Justiça do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Papel do Judiciário na interpretação e aplicação dos direitos trabalhistas constitucionais estão sendo abordados no curso de Direito do Trabalho.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
107 horas
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Conteúdo do curso

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1. Conceitos Fundamentais de Direito Constitucional: Conceito de Constituição: Conceito, natureza, classificação e estrutura da Constituição Federal de 1988.
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Aula 01
Disponível
Princípios fundamentais da Constituição: Fundamentos, objetivos e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político). Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
2. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos: Direitos previstos no artigo 5º e sua aplicação nas relações trabalhistas - Parte I.
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Aula 03
Disponível
2. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos: Direitos previstos no artigo 5º e sua aplicação nas relações trabalhistas - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais: Relação entre os direitos sociais e a dignidade do trabalhador; a proteção constitucional ao trabalho. Princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho: Relevância desses princípios como base das normas trabalhistas constitucionais. 3. Direitos Trabalhistas na Constituição Federal de 1988 (Artigo 7º): Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: Garantias previstas no artigo 7º para todos os trabalhadores, sem distinção de gênero, etnia ou condição social. Direitos trabalhistas básicos: Proteção ao salário, jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, e normas de saúde e segurança do trabalho. Direito ao salário mínimo: Valor suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, conforme previsto na Constituição.
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Aula 05
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 06
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 07
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 08
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 09
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 10
Disponível
Controle de Constitucionalidade: Instrumentos de controle de constitucionalidade: Ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
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Aula 11 - Prof. Antonio Daud
Disponível
Agentes Públicos: 8. Direitos Sociais e Direitos Trabalhistas dos Servidores Públicos: Aplicação dos direitos trabalhistas aos servidores públicos: Direitos sociais assegurados aos servidores, diferenças entre o regime celetista e o regime estatutário. Direitos específicos dos servidores públicos: Estabilidade, aposentadoria, progressão de carreira e remuneração dos servidores. Direitos coletivos dos servidores públicos: Direito de greve, liberdade sindical e restrições específicas aplicáveis a servidores.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

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