Curso de Direito Administrativo para TRT-RS | Estratégia Concursos

TRT 4ª Região (Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade) - Direito Administrativo e de Administração Pública - 2022 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÕES: - Os tópicos “Lei de Improbidade Administrativa (Lei
nº 8.429/1992). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e
finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades.
Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório.
Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e
procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos
administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo.
Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução
e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e
rescisão. Convênios. Organização e regime jurídico constitucional.
Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e
criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Processo
administrativo.” Não serão abordados nesse curso, pois estão sendo
abordados no curso de Legislação para Todos os Cargos.
- O tópico “Proteção de dados pessoais na Administração Pública
(LGPD - Lei nº 13.709/2018).” Não será abordado nesse curso.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 146,00
ou 12x de R$ 12,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/07/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público.
Disponível
Administração pública. Conceito, organização e modelos.
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Disponível
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias.
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Disponível
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
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Disponível
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
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Disponível
Controle da Administração Pública no Brasil. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
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Disponível
Agentes públicos. Conceito e classificação.
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Disponível
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
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Disponível
Lei nº 10.520/20202.

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