Regime jurídico-administrativo. Administração pública: princípios básicos
Conceitos Iniciais: Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Sistemas Administrativos.
Responsabilidade civil do Estado.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Lei nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) – parte 1
Lei nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) – parte 2
Lei nº 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) – parte 3
Processo administrativo (Lei nº 9.784/99)
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92)
