Curso Direito Internacional Públ TRF 4ª Região | Estratégia Concursos

TRF 4ª Região (Juiz Federal) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 14/08/2022
Acesso até: 28/06/2023
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

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2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade . Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida . Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Tratados multilaterais.
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3. Personalidade internacional. Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. Personalidade internacional.
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Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
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4. Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas.
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Estrangeiros. Estatuto da igualdade.
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Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico.
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Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina.
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Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade . Teorias e legislação. Empresas binacionais.
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5. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais. Cortes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos internacionais.
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Autoridades centrais. Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais.
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Direito Comunitário Formas de integração.
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Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas.
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6. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional.
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Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
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7. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço.
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Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio.
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Direito estrangeiro. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação. Prova.
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Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988
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8. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade . Dano. Formas e extensão da Reparação.
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Contratos internacionais. Cláusulas típicas.
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9. Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
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10. Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.
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Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças e Decreto nº 3.413 de 2000.
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