TRF 4ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Tributário

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
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Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
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Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
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Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
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Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória.
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Responsabilidade tributária
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Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento
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Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
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Processo Tributário

Aulas demonstrativas