TRF 2ª Região - RJ/ES (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade) Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 22/04/2025
Carga Horária
122 horas
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Conteúdo do curso

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1. Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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3. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios.
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4. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).
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Do Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Do Poder Executivo.
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Do Poder Judiciário.
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6. Das Funções Essenciais à Justiça.
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7. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral). 8. Da Previdência Social.
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