TRF 2ª Região - RJ/ES - Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 22/04/2025
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

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1. Constituição: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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3. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais.
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3. Direitos e garantias fundamentais: nacionalidade.
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3. Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos.
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Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos.
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5. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal.
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6. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.
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