Constituição; 1.1. Conceito, objeto, elementos e classificações; 1.2. Supremacia da Constituição. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4. Poder constituinte; 4.1. Características; 4.2. Poder constituinte originário; 4.3. Poder constituinte derivado.
3. Interpretação das normas constitucionais; 3.1. Métodos, princípios e limites. 9.1. Mecanismos de freios e contrapesos; 5. Princípios fundamentais. 6. Dos direitos e garantias fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
6.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
6.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 6.1.1. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
6.2. Dos direitos sociais.
6.4. Dos direitos políticos.
6.5. Dos partidos políticos.
7. Da organização do Estado; 7.1. Da organização político–administrativa; 7.2. O Estado federal brasileiro; 7.3. A União; 7.4. Os Estados federados; 7.5. Os Municípios; 7.6. O Distrito Federal; 7.7. Os Territórios; 7.8. Da intervenção federal; 7.9. Da intervenção dos Estados nos Municípios.
8. Da Administração Pública; 8.1. Disposições gerais; 8.2. Dos servidores públicos; 8.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
9.2. Do Poder Legislativo; 9.2.1. Estrutura, funcionamento e atribuições; 9.2.2. Das Comissões parlamentares de inquérito; 9.2.3. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 9.2.4. Do Tribunal de Contas da União (TCU).
9.2.5. Do processo legislativo; 9.2.6. Prerrogativas parlamentares.
9.3. Do Poder Executivo; 9.3.1. Do Presidente da República; 9.3.1.1. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades; 9.3.2. Dos Ministros de Estado; 9.3.3. Dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
9.4. Do Poder Judiciário; 9.4.1. Disposições gerais; 9.4.2. Órgãos do Poder Judiciário; 9.4.2.1. Organização e competências; 9.4.3. Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
10. Das funções essenciais à justiça; 10.1. Do Ministério Público; 10.2. Da Advocacia Pública; 10.3. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
11. Controle da constitucionalidade. 11.1. Controle incidental ou concreto; 11.2. Controle abstrato de constitucionalidade; 11.3. Exame in abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas; 11.4. Ação declaratória de constitucionalidade; 11.5. Ação direta de inconstitucionalidade; 11.6. Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 11.7. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva; 11.8. Controles concreto e abstrato de constitucionalidade.
12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
