TRF 2ª Região - RJ/ES (Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade) Direito Ambiental - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 22/04/2025
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Bens Ambientais.
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Disponível
Competência em matéria ambiental. Repartição de competências.
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Disponível
Função social da propriedade.
Disponível
Desenvolvimento sustentável.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios e objetivos.
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Disponível
Instrumentos: licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental.
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Disponível
Zoneamento ambiental. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
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Disponível
Responsabilidade por dano ambiental.
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Disponível
Ações Judiciais de Proteção ao Meio Ambiente.

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