TRF 2ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 22/11/2024
Acesso até: 22/04/2025
Carga Horária
216 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/1990
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Crimes contra a ordem econômica - Lei nº 8.176 (1991)
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Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986
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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Lei nº 9.613/1998
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Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - Lei nº 7.716/1989
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Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 (2019)
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Crimes hediondos - Lei nº 8.072 (1990)
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Crimes ambientais - Lei nº 9.605 (1998)
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