Espécies de tributo: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Contribuições Especiais e de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988.
Dos princípio gerais, das limitações do poder de tributar. Princípios tributários na Constituição Federal de 1988.
Imunidades tributárias: natureza, classificação e tipos de imunidades na Constituição Federal de 1988.
Competência legislativa em matéria tributária.
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
Obrigações tributárias: conceito e espécies. Obrigação principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários.
Responsabilidade por Infrações.
Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento.
Suspensão do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência.
Exclusão do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas.
Impostos da União na Constituição Federal de 1988.
Impostos dos Estados e do DF.
Repartição de Receitas Tributárias.
Processo judicial tributário: medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos à execução, embargos de terceiros, mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias.
Processo administrativo fiscal federal: autuação, notificações, fase litigiosa, recursos, nulidades
