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o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito e será processado conforme a política da operadora.
Conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais.
Poder Judiciário: disposições gerais; Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes Eleitorais.
