Direito Administrativo para TRE-AL - AJAJ | Estratégia Concursos

TRE-AL (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Administrativo - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
129 horas
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Conteúdo do curso

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Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: Atividade administrativa: conceito; natureza e fins
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Poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação
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Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos.
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Agentes Públicos
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Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências.
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Lei nº 8.666/93 - Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos.
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Pregão (Lei 10520)
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Pregão (Lei 10520)
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Controle da Administração: considerações gerais.
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Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Classificação. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Contratos à luz da lei 14.133/2021
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