TRANSPETRO (Profissional Nível Superior - Ênfase 2: Advocacia) Direito Ambiental

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Não aborda: 

  • MARPOL, Decreto nº 136/2002; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios –, Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo;
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Cronograma
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Conteúdo do curso

Disponível
A Constituição de 1988 e o meio ambiente
Disponível
Princípios do Direito Ambiental
Disponível
Fontes do Direito Ambiental
Disponível
Lei Complementar nº 140/2011
Disponível
Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
Disponível
Lei nº 9.985/2000
Disponível
Lei 9.433/1997
Disponível
Lei nº 12.305/2010
Disponível
Lei nº 12.187/2009
Disponível
Lei nº 10.257/2001
Disponível
Responsabilidade ambiental I
Disponível
Responsabilidade ambiental II
Disponível
Lei nº 9966/2000
Disponível
Lei nº 12.651/2012
Disponível
Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/2002)
Disponível
Decreto nº 4.871/2003
Disponível
Resolução Conama nº 357/2005
Disponível
Resolução Conama nº 430/2011
Disponível
Resolução Conama nº 393/2007
Disponível
Resolução Conama nº 398/2008
Disponível
Resolução Conama nº 396/2008
Disponível
Resolução Conama nº 420/2009
Disponível
Resolução Conama nº 350/2004
Disponível
Resolução Conama nº 23/1994
Disponível
A proteção judicial e administrativa do meio ambiente
Disponível
Convenção de Estocolmo
Disponível
Convenção sobre Diversidade Biológica
Disponível
Protocolo de Quioto e Acordo de Paris
Disponível
Convenção da Basiléia
Disponível
Decreto nº 8.127/2013 e Decreto nº 10.950/2022

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