Não aborda:
1. Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Falhas de governo: informação assimétrica, captura regulatória, rent-seeking e oportunismo político. 1.3 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.4 Federalismo Fiscal: repartição de receitas públicas, transferências constitucionais e cooperação entre entes federativo.
11. Portaria Estadual – Subsecretaria de Orçamento - SO no 04, de 21/01/2025: classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.
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