TJ-SC (Oficial de Justiça) Direito Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 16/06/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
297 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
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Pessoas jurídicas. Domicílio.
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Bens: classes.
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Fato jurídico.
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Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
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Prescrição e decadência.
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Obrigações: características, espécies, transmissão.
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Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.
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Contratos: disposições gerais e extinção.
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Contratos:espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
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Responsabilidade civil.
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Posse. Direitos reais: propriedade.
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Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
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Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
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Disponível
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
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Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
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Disponível
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
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Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
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Disponível
Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo.
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Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo.
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Disponível
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
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Disponível
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Marco legal das garantias.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
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Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
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Disponível
“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
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- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
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Disponível
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
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Disponível
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Disponível
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
Disponível
Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
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Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
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Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
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Sociedade Simples e Sociedade Limitada
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Provimento CNJ 83/2019
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
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Disponível
Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
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Títulos de Crédito
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