TJ-SC (Nível Superior) Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital)

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Conteúdo abordado no curso Legislação Institucional do PJSC:

  • 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
77 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso
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Liderança
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Motivação
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Comunicação.
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Cultura organizacional.
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Trabalho em equipe
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Desempenho.
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Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.
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Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário)
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Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte I)
Disponível
Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte II)
Disponível
3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos
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4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
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