TJ-SC (Nível Médio) Legislação Institucional do PJSC - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar
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Disponível
Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina)
Disponível
Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário
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Disponível em 28/04/2026
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1
Disponível em 30/04/2026
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2
Disponível em 02/05/2026
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3
Disponível em 04/05/2026
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4
Disponível em 06/05/2026
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5
Disponível em 08/05/2026
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1
Disponível em 10/05/2026
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2
Disponível em 12/05/2026
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3
Disponível em 14/05/2026
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4
Disponível em 16/05/2026
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1
Disponível em 18/05/2026
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2
Disponível em 20/05/2026
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3

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