Pacote Cursos TJ-SC (Juiz Substituto) | Estratégia Concursos

TJ-SC (Juiz Substituto) Pacote - 2022 (Pré-Edital)

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Observação:

- Este Pacote não aborda os tópicos:

10 Poder Executivo estadual. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito. Poder Legislativo estadual. Imunidade dos deputados estaduais e dos vereadores. Processo legislativo estadual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado. 11 Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

Lei nº 11.107/2005 e suas alterações (consórcios públicos);

Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

18 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 19 Constituição do Estado de Santa Catarina. 20 Tratados e convenções sobre direitos humanos.

LOMAN (Lei Complementar nº 35/1979).  

Legislação Estadual​

 
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1.962,00 (50%)
ou 12x de R$ 162,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/11/2022
Acesso até: 17/04/2023
Carga Horária
1435 horas
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Cursos do pacote

TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível em 28/01/2022
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível em 04/02/2022
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
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Disponível em 11/02/2022
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 18/02/2022
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 25/02/2022
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 18/03/2022
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 25/03/2022
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 01/04/2022
Bens Públicos.
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Disponível em 08/04/2022
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 15/04/2022
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 22/04/2022
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

1 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2 Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. 3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 6 Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
Disponível
13 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 14 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
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Disponível
14 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
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Disponível
17 Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular)
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Disponível
15 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social. Nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros).
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Disponível
16 Direitos políticos; cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária;
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Disponível
12 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
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Disponível em 28/01/2022
Intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle). 22. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de sítio e Estado de defesa.
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Disponível em 04/02/2022
7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas. Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar.
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Disponível em 11/02/2022
9 Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo;
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Disponível em 18/02/2022
8 Poder Judiciário. Organização do Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Súmula vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso Especial. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e Juízes dos Eleitorais. Tribunais e Juízes dos Estados. Direitos e Deveres da Magistratura. Garantias da Magistratura.
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Disponível em 25/02/2022
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais). Advocacia Pública e Defensoria Pública (procuradorias). Advocacia e Defensoria Pública.
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Disponível em 04/03/2022
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. Fiscalização abstrata no plano estadual. Fiscalização incidental. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida.
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Disponível em 11/03/2022
21 Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política Urbana. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas.
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Disponível em 11/03/2022
Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Criminologia - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Criminologia, Política Criminal e Direito Penal; Conceito, métodos, objetos e finalidades da Criminologia.
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Disponível
Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
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Disponível
Criminologia no Estado Democrático de Direito.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital)

Direito Penal e Poder Punitivo. Teoria do Direito Penal. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. Características e Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Bem jurídico-penal. Teorias. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Dolo e Culpa. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Culpabilidade. Imputabilidade penal. Descriminantes putativas. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Funções da Pena. Teorias.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas. Direito Penal do Inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível
Interceptação Telefônica
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível em 28/01/2022
Execução Penal – Parte II
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Disponível em 04/02/2022
Execução Penal – Parte III
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Disponível em 11/02/2022
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68). Ação penal de competência originária (Lei 8038/90)
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Disponível em 18/02/2022
Crimes ambientais
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Disponível em 25/02/2022
Contravenções Penais
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Disponível em 04/03/2022
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível em 11/03/2022
Organizações Criminosas
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Disponível em 18/03/2022
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível em 25/03/2022
Crimes definidos no ECA
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Disponível em 01/04/2022
Crimes de Trânsito
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Disponível em 08/04/2022
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 15/04/2022
Estatuto do Desarmamento
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Disponível em 22/04/2022
Lavagem de dinheiro
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’.
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Disponível
Competência criminal.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível em 28/01/2022
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível em 04/02/2022
Prisão em flagrante.
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Disponível em 11/02/2022
Prisão preventiva.
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Disponível em 18/02/2022
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível em 25/02/2022
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 04/03/2022
Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
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Disponível em 11/03/2022
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário e sumário).
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Disponível em 18/03/2022
Processo e procedimento (parte 2 - sumaríssimo).
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Disponível em 25/03/2022
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível em 01/04/2022
Sentença penal.
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Disponível em 08/04/2022
Nulidades.
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Disponível em 15/04/2022
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 22/04/2022
Recursos em espécie.
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Disponível em 29/04/2022
Ações autônomas de impugnação.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

24 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Disponível
26 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis no 4.591/1964 e suas alterações e no 10.931/2004).
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Disponível
22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações. Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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Disponível
22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis).
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Disponível
23 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
27 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
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Disponível
25 Direitos autorais.
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Disponível
LGPD
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
2 Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
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Disponível
3 Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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Disponível
2 Pessoas naturais. Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. Direitos da personalidade.
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Disponível
4 Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio. 20 Bem de família.
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Disponível
5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
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Disponível
6 Negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
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Disponível
8 Prescrição e decadência.
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Disponível
10 Obrigações. Características. Elementos Princípios. Boa-fé́. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidasObrigações principais e acessórias.
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Disponível
10 Obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.
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Disponível
10 Obrigações. Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
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Disponível
11 Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
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11 Contratos. Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
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Disponível
11 Contratos. Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
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Disponível
11 Contratos. Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
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Disponível
14 Responsabilidade civil (Parte I).
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Disponível
14 Responsabilidade civil (Parte II).
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Disponível
17 Posse.
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Disponível
18 Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade (plena).
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Disponível
18 Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade (restrita). Direito do promitente comprador.
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Disponível
18 Direitos reais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. 9 Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese.
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Disponível
20 Direito de família. Casamento. Regime de bens entre os cônjuges. União estável. Concubinato.
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Disponível
20 Direito de família. Relações de parentesco. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Tutela. Curatela.
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Disponível
21 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
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Disponível
21 Direito das sucessões. Sucessão testamentária,inventário e partilha.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
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Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Disponível
Ação.
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Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível em 28/01/2022
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível em 04/02/2022
Litisconsórcio.
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Disponível em 11/02/2022
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível em 18/02/2022
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível em 25/02/2022
Comunicações. Nulidades.
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Disponível em 04/03/2022
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível em 11/03/2022
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Disponível em 18/03/2022
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 25/03/2022
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível em 01/04/2022
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível em 08/04/2022
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível em 15/04/2022
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível em 22/04/2022
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Disponível em 29/04/2022
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Disponível
Juizados.
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Disponível
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Disponível
Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Disponível
Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) Em PDF

Apresentação do curso 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico‐sociológica da infância e da juventude. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição. 2 Direito da Criança e do Adolescente. Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente.
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7 A infância e a adolescência no contexto internacional – A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 01
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Disponível
7 A infância e a adolescência no contexto internacional – A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 02
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 01 Disposições preliminares, direitos fundamentais . 3 Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4 Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 5 Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Parentesco. Família natural e da família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; Tutela e Adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 8 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais
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Disponível
Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 02 prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. 11 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Produtos e serviços. Autorização para viajar. Formas de controle. Ação Civil Pública. 10 Política de atendimento. Entidades de atendimento. Fiscalização. . 15 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 16 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis. Da alienação parental. 17 Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições. Processo de escolha. Impedimentos. Competência.
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Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 03 12 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos especiais. Recursos. 13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 14 O Ministério Público. Atribuições. Ação Civil Pública. Termo de ajustamento da conduta. Apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 19 Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação especial. Aspectos constitucionais e legais.
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21 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 22 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
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18 Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 20 Fundo da Infância e Adolescência. 23 Provimento Corregedoria CNJ nº 32/2013 e suas alterações. 24 Resolução do CNJ nº 165/2012 e suas alterações. 25 Resolução do CONANDA nº 169/2014. 26 Entendimento dos tribunais superiores.

TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital)

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Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
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Estabelecimento Comercial. Ações. Locação em Shopping Center.
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Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedades dependentes de autorização. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
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Sociedades Anônimas. Transformações Societárias. Outras operações societárias.
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Contratos Empresariais. Contratos em Espécie. Contratos Bancários.
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Disponível
Títulos de Crédito. Títulos de Crédito Impróprios. Ações cambiárias.
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Falência
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Recuperação Judicial
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Direito de Concorrência e Liberdade Econômica.
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Propriedade Industrial.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital)

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Política ambiental constitucional. Direito Ambiental Constitucional. Constituição Federal art. 225. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
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Disponível
O Poder de Polícia e Direito Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil por danos ao Meio Ambiente. Apuração do Dano Ambiental. Reparação do Dano Ambiental. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as Infrações administrativas ambientais. Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de Licenciamento (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental.
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Disponível
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (código florestal).
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Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional.
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Disponível em 28/01/2022
Recursos Hídricos. Poluição. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos.
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Disponível em 04/02/2022
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). Responsabilidade penal ambiental.
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Disponível em 11/02/2022
Meios processuais para a defesa ambiental.
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Disponível em 18/02/2022
Parcelamento e loteamento do solo urbano. Estatuto da Cidade.
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Disponível em 25/02/2022
Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes do direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e direito ambiental internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental transfronteriço.
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TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Eleitoral - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do curso 1 Princípios do direito eleitoral. Princípio democrático. Princípio republicano. Princípio federativo. Princípio da igualdade. Princípio do voto direto e secreto. Democracia partidária. Participação popular ou acesso democrático. Princípio da anualidade ou da anterioridade.
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2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 01
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2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 02
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6. Condições de elegibilidade. Direitos Políticos. Alistamento Eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento, cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio eleitoral. Limites etários. Inelegibilidades. Espécies. Inelegibilidades constitucionais. Inalistabilidade. Analfabetismo. Reelegibilidade. Parentesco. Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. Perda do mandato. Abuso do poder político. Abuso do poder econômico. Condenação criminal. Indignidade para o oficialato. Rejeição de contas. Dirigentes de instituições em processo de liquidação. Condenações em matéria eleitoral. Renúncia. Improbidade administrativa. Exclusão do exercício de profissão regulamentada. Simulação de desfazimento de vínculo conjugal. Demissão do serviço público. Condenações por doações ilícitas. Aposentadoria compulsória magistrados e membros do Ministério Público. Incompatibilidades. Suspensão da inelegibilida
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Disponível em 29/01/2022
3 Partidos políticos. Tratamento normativo. Liberdade de organização. Autonomia. Fidelidade partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Perda de cargo eletivo. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações.
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Disponível em 30/01/2022
4 Sistemas eleitorais. Considerações gerais. Tipologia. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Sistema misto. 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. Filiação partidária. Convenções partidárias. Registro de candidatos.
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Disponível em 31/01/2022
Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
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Disponível em 11/02/2022
Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária fiscalização. Pesquisas e testes pré‐eleitorais. Direito de resposta.
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Disponível em 18/02/2022
Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras. Polícia e fiscalização perante as mesas receptoras. Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação. – parte 01
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Disponível em 25/02/2022
Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras. Polícia e fiscalização perante as mesas receptoras. Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação. – parte 02
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Disponível em 03/03/2022
7 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. Conceito. Tipologia. Caracterização. Aspectos processuais. Consequências. 8 Ações e representações eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Recurso contra a expedição de diploma (RCED). Medidas cautelares.
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Disponível em 11/03/2022
9 Recursos eleitorais e ação rescisória em matéria eleitoral. Tipologia. Características. Efeitos. Recursos das decisões dos juízes eleitorais. Recursos das decisões das juntas eleitorais. Recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral.
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Disponível em 18/03/2022
11 Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. 12 Entendimento dos tribunais superiores. (ponto estudado a cada aula.
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Disponível em 25/03/2022
10 Crimes eleitorais. Classificação. Código Eleitoral. Leis penais eleitorais extravagantes. Crimes contra a organização administrativa da Justiça Eleitoral. Crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral. Crimes contra a fé pública eleitoral. Crimes contra a propaganda eleitoral. Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto. Crimes contra os partidos políticos. Crimes do Código Eleitoral. Crimes das leis penais eleitorais extravagantes. Leis nº 6.091/1974 e suas alterações.
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Disponível em 14/04/2022
Panorama Geral de Atualizações 2021

TJ-SC (Juiz Substituto) Impostos Estaduais e Municipais (Somente em PDF) - 2022 (Pré-Edital)

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IPTU e IPVA
Disponível
ITBI e ITCMD
Disponível
ISS e ICMS

TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital)

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 28/01/2022
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível em 04/02/2022
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 11/02/2022
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 18/02/2022
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível em 25/02/2022
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 04/03/2022
Impostos Federais
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Disponível em 11/03/2022
Impostos Estaduais
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Disponível em 18/03/2022
Impostos Municipais
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TJ-SC (Juiz Substituto) Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 2022 (Pré-Edital)

Teoria Geral do Direito O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. Direito objetivo e direito subjetivo. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas.
Disponível
Noções de Política. O conceito de Política. Política e Direito. Ideologias.
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Disponível
Filosofia Jurídica O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico‐político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
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Disponível
Sociologia Jurídica. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. Direito, Comunicação Social e opinião pública. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios
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Disponível
Psicologia Judiciária. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
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Disponível
Noções de Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
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Disponível em 28/01/2022
Ética e Estatuto Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2 Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3 Código de Ética da Magistratura Nacional. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.
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Aulas demonstrativas

TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Normas Jurídicas Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Expressos Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Questão discursiva PGE-SP Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da continuidade Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Fontes do direito constitucional Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Conceitos de constituição Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação do Curso Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Propedêutica Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - As Velocidades do Direito Penal Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Espaço Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Tempo Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação pessoal Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Sistemas Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Lei processual penal Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação da lei processual penal Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 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2022 (Pré-Edital) - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Direito Público Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado TJ-SC (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) Em PDF - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) Em PDF - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) Em PDF - Regras Constitucionais Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) Em PDF - Aula 00 Baixar TJ-SC (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente - 2022 (Pré-Edital) Em PDF - Aula 00 Simplificado TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir TJ-SC (Juiz Substituto) Direito Empresarial - 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