Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 01/04/2026
características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 04/04
Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.
Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.
Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:
3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos
Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas
Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)
Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).
Sistema prisional, segurança pública e controle judicial
6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.
outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).
outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).
outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).
6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha)
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
