TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

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2. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos - Parte I.
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3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos - Parte II.
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3.2 Direitos sociais.
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3.3 Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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4. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.
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5 Poder Legislativo: fiscalização.
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5.1 Processo legislativo
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6. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades.
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7. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.
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8. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
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