1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.
2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade.
2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos.
2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade.
2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos e prova.
3. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção.
3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.
4. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção.
4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.
5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.
6. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião.
6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.
6.4 Bem de família. 7. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
8. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária.
10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.
10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual.
10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento.
10.6 Defesa do consumidor em juízo.
11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) - Parte I.
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) - Parte II.
