Leis e Normas Processuais: Lei nº 13.105/2015 (CPC) e alterações; Normas processuais civis: princípios fundamentais (oralidade, publicidade, concentração, economia processual, celeridade, cooperação)
Jurisdição e Ação: conceito de jurisdição, características (inércia, substitutividade), limites e tipos; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos (sujeito, pedido, causa de pedir) e características; Condições da ação: legitimidade, interesse processual, possibilidade jurídica do pedido; Classificação das ações: constitutivas, condenatórias, declaratórias, mandamentais; Pressupostos processuais: internos e externos do processo;
Sujeitos do Processo: capacidade processual e postulatória; deveres das partes e procuradores: lealdade processual, cooperação, boa-fé; Procuradores: poderes, mandato, substabelecimento; Sucessão de partes e procuradores: transferência de direitos e obrigações processuais; Litisconsórcio: necessário e facultativo, ativo e passivo, efeitos processuais; Intervenção de terceiros: assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo.
Poderes e Deveres do Juiz: poderes: direção do processo, controle probatório, decisões interlocutórias e sentenças; deveres e responsabilidades: imparcialidade, motivação das decisões; Ministério Público: funções em processos civis (fiscal da lei, interesses difusos e coletivos); Advocacia Pública e Defensoria Pública: atuação e prerrogativas.
Atos Processuais: forma dos atos: escritos, eletrônicos, orais; tempo e lugar: contagem de prazos, prazos peremptórios e dilatórios; Preclusão: definição e tipos (temporal, lógica e consumativa); Comunicação dos atos processuais: intimação, citação, publicações; nulidades: conceitos, causas e efeitos; distribuição e registro: organização processual, protocolo eletrônico; valor da causa: importância para competência, custas e recursos.
Tutelas Provisórias: tutela de urgência: cautelar e antecipada, requisitos, reversibilidade; tutela da evidência: critérios para concessão sem perigo de dano.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 8. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: procedimento comum: fases do processo (postulatória, instrutória e decisória); petição inicial: requisitos, possibilidade de emenda; improcedência liminar do pedido: hipóteses; contestação e reconvenção: prazos, conteúdo, revelia; providências preliminares e saneamento: análise de nulidades, organização probatória; julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado parcial ou total;
Provas: meios de prova, ônus, produção e valoração
Sentença e coisa julgada: efeitos, eficácia, natureza; cumprimento da sentença: voluntário e forçado; liquidação: por arbitramento, pelo procedimento comum.
Recursos e Meios de Impugnação: teoria geral dos recursos: princípios, efeitos (suspensivo e devolutivo), pressupostos; recursos em espécie: apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário; Processos nos tribunais: competência, remessa necessária, recursos internos e externos.
Processos de Execução: execução: modalidades (título judicial e extrajudicial), fase de cumprimento; tutelas específicas: execução de alimentos,
Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa.
