TJ-RR (Analista Processual) Direito Penal

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O curso não aborda os seguintes tópicos:

► 21 Delitos hediondos (Lei no 8.072/1990 e suas alterações). 22 Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006). 23 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989 e suas alterações). 24 Abuso de autoridade (Lei no 4.898/1965 e suas alterações). 25 Crimes de tortura (Lei no 9.455/1997). 26 Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/2003). 27 Crime organizado (Lei no 9.034/1995 e suas alterações). 28 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990 e suas alterações). 29 Lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/1998). 30 Crimes contra o meio ambiente (Lei no 9.605/1998). 31 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992). 32 Crimes de trânsito (Lei no 9.503/1997). 33 Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006). 34 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990). 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
171 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP. Interpretação e integração da Lei penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime (parte I)
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Disponível
Teoria Geral do Crime (parte II)
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes em licitações e contratos administrativos.
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