O curso não aborda os seguintes tópicos:
► 21 Delitos hediondos (Lei no 8.072/1990 e suas alterações). 22 Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006). 23 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989 e suas alterações). 24 Abuso de autoridade (Lei no 4.898/1965 e suas alterações). 25 Crimes de tortura (Lei no 9.455/1997). 26 Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/2003). 27 Crime organizado (Lei no 9.034/1995 e suas alterações). 28 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990 e suas alterações). 29 Lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/1998). 30 Crimes contra o meio ambiente (Lei no 9.605/1998). 31 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992). 32 Crimes de trânsito (Lei no 9.503/1997). 33 Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006). 34 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990).
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