TJ-RO (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) Direito Penal

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► Lei nº 8.072/1990. Lei nº 7.716/1989. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito). Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
157 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das Penas (Parte I)
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Disponível
Das Penas (Parte II)
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Disponível
Crimes contra a pessoa.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
rimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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