Est. da pessoa c/ deficiência+ ECA+Est. Idoso. | Estratégia Concursos

TJ-RO(Analista Judic.- Ofic. de Justiça)Est. da Pessoa c/ Deficiência+ECA+Est. do Idoso(Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 07/11/2021
Acesso até: 30/05/2022
Carga Horária
18 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
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Disponível
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).