TJ-RJ (Técnico Judiciário - Sem Especialidade) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

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2 Lei Federal nº 12.153/2009
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Dos Processos Sigilosos Administrativos e de Reclamações e Representações Judiciais. Parte Judicial. 1.1 Parte Geral. 1.1.1 Das Custas Judiciais: disposições gerais; Do recolhimento das custas e a Certificação pelas Varas; 1.2 Foro Judicial. 1.2.1 Dos Serviços Judiciais. 1.2.1.1 Dos Cartórios. 1.2.1.1.1 Da Administração Interna: Do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia (Art. 109 ao 119; Art. 133 ao 142 e Art. 143 e 144)
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as Petições; .2.1.1.2 Das Rotinas de Processamento: Das Rotinas Aplicáveis às Unidades Judiciais em Geral. 1.2.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Disposições Gerais; Dos Conciliadores; Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC); Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis; Da Intimação por via Eletrônica ou de Telecomunicação; Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais; 1.2.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.1 Do Cadastramento e Processamento das Audiências de Custódia. 1.2.3.2 Dos Deveres dos Servidores Designados para Atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.3 Do Cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ) (Art. 209 ao 215; Art. 216 ao 236 e Art. 321 ao 343
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2 Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
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2 Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
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