TJ-RJ - Noções de Direitos das Pessoas com Deficiência - 2025 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 08/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

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Análise Estatística - Noções de Direitos das Pessoas com Deficiência - TJRJ - FGV - Ricardo Torques
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1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte II.
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1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte III.
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2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023).
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