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TJ-RJ (Juiz Leigo) Direito Constitucional - 2022 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/07/2022
Acesso até: 10/12/2022
Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos Individuais e Coletivos.
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Disponível
Writs Constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança.
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Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade.
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Disponível
Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
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Disponível
Organização do Estado e do Poder. União. Competência. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Repartição das Competências
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Disponível
Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
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Disponível
Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
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Disponível
Direito Processual Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF)
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Disponível
Da Ordem Social. Seguridade Social. Disposições Gerais. Saúde. Previdência Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família. Criança e Adolescente. Idoso
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola.
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Aulas demonstrativas